TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são celebrados entre nós, COLLECTION LTDA LTDA, (“Collection” e/ou “Empresa”) inscrita no CNPJ sob o nº 37.752.405/0001-96, com sede na Rua Octávio Perioto, nº 141, Sala 02, Zona 01, CEP 87013-020, na cidade de Maringá-PR, e você, um Usuário Pessoa Jurídica ou Pessoa Física (“Usuário”), que contrata e utiliza os serviços que ofertamos através do Sistema do Collection (“Sistema”).
Este Termo estabelece condições gerais aplicáveis à utilização do Sistema e website do Collection (https://collection.com.br/), ao aceitar as disposições relacionadas aqui, o Usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais políticas do Collection.
Estes Termos e suas alterações prevalecem sobre propostas, acordos ou entendimentos, verbais ou escritos, que possam existir entre o Usuário e o Collection.
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
2. DEFINIÇÕES
3. DO USO DO SISTEMA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4. NOSSOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES
5. DOS PLANOS E PAGAMENTOS
6. DO REEMBOLSO E CANCELAMENTO
7. INTERRUPÇÃO DO SISTEMA
8. RESPONSABILIDADES, RESTRIÇÃO E USO DO USUÁRIO
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10. SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA CONTA
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13. SERVIÇO DE TERCEIROS
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
15. LEGISLAÇÃO E FORO
16. CANAL DE ATENDIMENTO
CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Collection é uma plataforma criada para arquitetos, designers e engenheiros civis, que possibilita acesso à biblioteca de materiais que auxiliam esses profissionais na composição de projetos, otimizando o processo criativo e Memorial Descritivo que facilita a listagem de itens utilizados em projetos.
Nossos recursos são ofertados através de plugin para o software de projetos e modelagem 3D “SketchUp” que possui compatibilidade com programas de renderização (V-ray e Enscape) que utilizam os arquivos PBR para sua configuração, e ainda, os recursos estão disponíveis para a versão web, e através da versão web, abrangendo os navegadores mais atuais, tais, como: Google Chrome, Firefox, Safari etc.
O Collection tem como função reunir produtos das principais marcas disponíveis no mercado nacional, completamente configurados para os motores de renderização com alta qualidade, possibilitando a criação de projetos com aparências realistas e executáveis.
DEFINIÇÕES
Por valorizar a transparência e comunicação, disponibiliza-se abaixo, além das informadas anteriormente, as definições com os termos técnicos e conceitos que eventualmente serão abordadas nos presentes Termos:
Plugin: é um programa de computador usado para adicionar funções a outros programas, provendo alguma funcionalidade especial ou específica.
SketchUp: é um programa para criação de modelos em 3D no computador.
Renderizadores: são programas de computador de renderização que utilizam técnicas avançadas para o desenvolvimento de projetos em 3D.
Preço Social: Preço médio do valor informado pelos Usuários dos produtos existentes dentro da Plataforma.
DO USO DO SISTEMA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Para utilizar o Sistema, o Usuário deverá realizar o cadastro em nosso website (https://www.collection.com.br/). Para tanto, o Usuário fornecerá seus dados pessoais, que serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
O Usuário garante que o uso do Collection será feito de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às diretrizes de outros serviços associados.
O Usuário, ao acessar e utilizar os serviços do Collection, declara:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir as disposições previstas neste Termo;
Informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados;
Comprometer-se a utilizar o Collection de acordo com a legislação vigente e respeitar as limitações de uso do software, evitando abusos, fraudes ou qualquer atividade que comprometa o funcionamento do Sistema;
Zelar pelo seu login e senha de acesso, que são confidenciais e intransferíveis e pela confidencialidade das informações inseridas no Sistema;
Ter ciência que o seu acesso é limitado a dois dispositivos móveis, sendo permitido a troca de acesso do dispositivo móvel após 30 dias do primeiro acesso;
Monitorar suas atividades no Sistema e relatar imediatamente qualquer comportamento suspeito ou anômalo, contribuindo para a detecção precoce de ameaças;
Garantir que os dispositivos utilizados para acessar o Sistema estejam sempre atualizados e com proteção de antivírus;
Ser responsável por todos os dados inseridos e seu manuseio no Sistema, devendo evitar o compartilhamento e acesso desnecessário;
Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar na Plataforma, assumindo todos os riscos a ela relacionados;
Não utilizar o Collection para qualquer finalidade ilícita ou para a transmissão de material ofensivo, abusivo ou inapropriado.
É completamente vedado ao Usuário:
Usar material que não foi criado por você ou que possa violar direitos de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a: texto, fotos, vídeos e áudios.
Enviar informações enganosas/ilícita de qualquer tipo;
Aplicar engenharia reversa do nosso software em nosso site, ou de qualquer forma usada ou baixada do Sistema e/ou website.
Enviar mensagens de texto ou multimídia que incluam palavras ou mensagens citadas: FAKE NEWS EM GERAL, palavras obscenas, ameaças, incitação à violência, ações racistas, intimidação, pornografia de qualquer tipo, abuso infantil e tudo o que possa afetar o bem-estar geral e boas maneiras. Se alguma destas regras for violada, você estará sujeito aos procedimentos legais correspondentes e será imediatamente banido do Sistema, sem prejuízo de responder nos termos da lei civil e criminalmente, código civil, código penal e código eleitoral.
O Usuário se compromete a compensar e ressarcir o Collection (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) de quaisquer ações judiciais (ação de regresso ou outra ação judicial, conforme o caso) resultantes de qualquer reclamação devido a ações não permitidas ou proibidas detalhadas em todos os documentos legais do serviço, bem como as resultantes de reclamações de terceiros que usaram sua senha.
NOSSOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES
O Collection disponibilizará para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso da Plataforma e dos serviços. As funcionalidades serão previamente selecionadas pelo Collection e agregadas em diferentes pacotes ou planos com valores distintos, podendo ser atualizado a qualquer momento, todos devidamente informados e disponíveis em nosso site ou por meio do contato com o Fale Conosco.
A Plataforma, os Serviços e suas funcionalidades são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que o Collection pode, a qualquer momento e unilateralmente, deixar de fornecê-los, alterar seus valores e suas características, bem como criar restrições para o uso ou acesso.
Eventuais alterações nos valores cobrados serão informadas com antecedência para o Usuário ativo e pagante.
O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal. A conta poderá conter usuários cadastrados pelo titular, sob o qual é exclusiva responsabilidade o gerenciamento e acesso. Portanto, a utilização do Usuário Principal é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida a ninguém além do assinante.
Ao utilizar a Plataforma Collection, o usuário terá acesso aos seguintes recursos:
Biblioteca Collection:
Integração com o SketchUp, que permite que você crie projetos de forma ágil e prática, otimizando seu tempo e aumentando o fluxo (ou quantidade) de projetos;
Acesso a milhares de materiais em uma interface simplificada com design acessível para você encontrar os acabamentos ideais para seu projeto;
Acesso a grande variedade de tipos de acabamento, desde porcelanatos à papéis de parede, bem como outras dezenas de materiais para você compor seu projeto;
Filtros de busca, possibilitando a seleção do material por marca, formato, cor, reprodução ou superfície. Ainda, disponibilizamos busca por nome do revestimento ou classificação pelos mais recentes, mais curtidos, mais utilizados ou ordem alfabética;
Uso de materiais criados por artistas 3D profissionais e completamente configurados para os renderizadores, possibilitando um nível máximo de realidade na apresentação de projetos.
Limitação de 100 downloads por dia de imagens/arquivos disponíveis na Plataforma.
Memorial Descritivo Collection:
Memorial descritivo é um documento que traz com detalhes materiais necessários para a realização de um projeto.
Na plataforma Collection o Usuário terá acesso à uma listagem de itens para elaborar o Memorial Descritivo de projetos de forma facilitada.
Os itens dispostos para compor o Memorial Descrito para seleção pelo Usuário poderão ser exportados da “Biblioteca Collection” ou selecionados da listagem de itens inclusos pela Collection e/ou pelos Usuários de forma colaborativa.
Os objetos terão um “Preço Social”, preço estimado de acordo com anúncios com sites terceiros, e/ou indicado pelos Usuários da plataforma, não tendo efeito vinculativo para compra.
O Memorial Descritivo poderá ser exportado em arquivo para o Usuário, ou, através de link de acesso, o qual o Usuário poderá compartilhar, à sua exclusiva responsabilidade, com terceiros.
DOS PLANOS E PAGAMENTOS
Após a realização do cadastro, o Usuário deverá escolher um dos planos disponíveis para utilizar as funcionalidades do Collection.
As funcionalidades disponíveis em cada plano são definidas pelo Collection e podem ser atualizadas e/ou ajustadas sem a necessidade de aviso prévio, assim como as formas de pagamento. Todas as informações sobre planos, pacotes e seus respectivos valores estão disponíveis no site oficial.
Os planos disponíveis serão ofertados em “ciclos” conforme divulgado no Site Oficial do Collection, no momento da contratação, garantindo ao Usuário o acesso à Plataforma e funcionalidades pelo período contratado e/ou enquanto perdurar as atividades contratadas e prestações de serviços oferecidas pelo Collection.
A cobrança para a utilização da Plataforma pelos planos escolhidos (exceto vitalício) ocorrerá em períodos ininterruptos contados em dias pelo período escolhido, contados a partir da data de contratação, sendo o dia de vencimento o mesmo dia em que ocorreu o aniversário em ciclos de cada plano da contratação.
A cobrança para a utilização da Plataforma pelo plano vitalício ocorrerá uma única vez, no momento da contratação.
Os planos superiores à 30 dias (mensal) poderão ser parcelados em até número de parcelas indicados no momento da contratação, com o vencimento da parcela realizado de forma mensal, sendo a escolha do pagamento parcelado realizado exclusivamente via cartão de crédito.
A contratação dos Plano contará com a renovação programada, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da contratação do Serviço/Plano, salvo em caso de manifestação expressa contrária à renovação programada, sendo de responsabilidade do Usuário realizar o cancelamento através do site ou por meio do nosso Suporte em até 10 (dez) dias anteriores à data de renovação.
No caso das renovações programadas, os valores da nova contratação serão reajustados ao valor atualizado divulgado no site oficial de cada plano anteriormente contratado.
A ausência de pagamento gerará a suspensão temporária do Plano contratado, sendo de responsabilidade do Usuário a regularização do pagamento para continuar a ter acesso à Plataforma, sob pena de cancelamento da Conta.
Todos os preços de utilização dos serviços podem ser alterados ao final de cada plano escolhido pelo Usuário, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário
Poderão ser ofertadas promoções e condições especiais a qualquer tempo, inclusive, de forma exclusiva para novos Usuários.
DO REEMBOLSO E CANCELAMENTO
Ao adquirir qualquer um dos serviços e planos, inclusive de renovação automática, o Usuário poderá, em até 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra, requerer o reembolso integral da compra.
O Usuário deve entrar em contato com o suporte do Collection, enviando e-mail para ajuda@collection.com.br, fornecendo todos os detalhes da compra e registro, e solicitando o reembolso. O reembolso será processado em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. O período de reembolso para compras feitas com cartão de crédito estará sujeito aos Termos e Condições de Uso da respectiva bandeira do cartão.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento, antes de ser realizada a próxima cobrança.
O Usuário que contratar plano superior à 30 dias (mensal), exceto plano vitalício, deverá solicitar o cancelamento do plano contratado com antecedência mínima de 10 (dez dias) da renovação do próximo ciclo.
Para solicitar o cancelamento, o Usuário deverá enviar sua solicitação para o suporte da Collection, ou pela área de assinatura dentro do Sistema, no botão cancelar assinatura.
Não observando o Usuário o prazo para cancelamento, será realizada cobrança do período integral contratado, inclusive do Plano Vitalício, pelo qual, o serviço continuará disponível ao Usuário pelo período contratado, sendo realizado cancelamento para o ciclo de cobrança seguinte quando aplicável.
INTERRUPÇÃO DO SISTEMA
Em que pese o compromisso do Collection em garantir que os serviços estejam normalmente disponíveis, é possível que aconteçam ocasiões em que os serviços serão interrompidos para manutenção programada, upgrades ou para reparos de emergência. Se houver um problema com nosso serviço, você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes termos, nas seguintes hipóteses:
Manutenções técnicas ou operacionais que exijam desligamento temporário do Sistema;
Casos fortuitos ou de força maior;
Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
Falta de fornecimento de energia elétrica;
Interrupção ou suspensão dos serviços de telecomunicações;
Falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet;
Falhas na infraestrutura de terceiros que fornecem suporte ao Collection.
Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, o serviço, o Collection não garante seu funcionamento ininterrupto e/ou isento de erro.
RESPONSABILIDADES, RESTRIÇÃO E USO DO USUÁRIO
O acesso à plataforma garante ao Usuário a instalação do plugin em até dois computadores, não podendo ser utilizado em mais de um computador simultaneamente.
Ao instalar o plugin em dois computadores, o Usuário só poderá alterar o acesso para um computador diferente após 30 (trinta) dias.
Para utilizar a utilização integral dos Serviços do Collection é necessário que o Usuário esteja conectado em uma rede de internet estável, não é possível utilizar determinadas funções caso o Usuário não esteja conectado em uma rede de internet.
Ao utilizar nossa Plataforma o Usuário deverá respeitar a comunidade em geral, sendo responsável por todo ato praticado dentro da Plataforma, bem como ao Utilizar a Plataforma e nossos Serviços, o Usuário não pode:
Violar estes Termos ou legislação vigente;
Se passar por outra pessoa ou fornecer informações imprecisas;
Realizar a venda de qualquer material do Collection;
Comprar, vender ou transferir qualquer elemento de sua conta a terceiros, ou solicitar, coletar e/ou utilizar credenciais de conta de outros Usuários;
Acessar ou alterar o código-fonte do Collection;
Realizar qualquer ato que interfira no ou de qualquer forma interrompa o serviço ofertado pelo Collection, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso do Collection, ou qualquer componente de segurança do Collection, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao serviço, ao conteúdo ou a qualquer parte deles;
Usar quaisquer informações, imagens ou outras informações disponíveis através do Collection de qualquer maneira que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros;
Divulgar os seus serviços pela Plataforma, como, por exemplo, com o seu contato em imagens disponibilizadas dentro da Plataforma.
Utilizar qualquer ferramenta fornecida pelo Collection, em qualquer plataforma, para disseminar, transmitir e/ou divulgar qualquer conteúdo que: (i) viole ou interfira com quaisquer ou marca registrada de outra parte; (ii) revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença ao Usuário ou se ele tiver a permissão do proprietário para divulgá-las; (iii) viole qualquer direito de propriedade intelectual de outro ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; (iv) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, pornográfico, discriminatório, injurioso, ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros; (v) contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem sua expressa autorização e permissão; (vi) contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação; (vii) busque fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços.
O Usuário é responsável pela utilização do Serviço, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização, incluindo o uso do seu conteúdo por outros Usuários e Terceiros.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Collection não será responsável:
Por danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento;
Pela disponibilidade permanente dos seus serviços, produtos ou funcionalidade, podendo cancelar a qualquer tempo e momento;
Por erros ou mau funcionamento de software de terceiros, como SktechUp ou Renderizadores. O Collection é uma ferramenta de otimização, mas o funcionamento daqueles softwares é de exclusiva responsabilidade de seus desenvolvedores.
Por software desatualizado ou com versão não compatível com os Serviços ofertados;
Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentado na Plataforma pelo Usuário;
Por material diferente das imagens fornecidas na Plataforma, uma vez que a imagens podem apresentar textura, cor e tamanho divergente com o produto real;
Pela presença de software maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (hardware e software) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se pelos danos e prejuízos que possam ocorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma;
Pela precisão, veracidade ou qualidade dos produtos reais;
Pela veracidade do Preço Social dos produtos, uma vez que são informados e alimentados na Plataforma pelo próprio Usuário;
Por atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos Serviços prestados de forma independente da Plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre os Usuários;
Por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações e materiais disponibilizadas na Plataforma e nos Serviços do Collection;
Por danos, falhas técnicas e/ou problemas decorrentes de forma indireta do uso da Plataforma, ou por danos que decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusiva do Usuário ou de terceiros que fujam ao controle razoável do Collection;
Por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, lucro cessantes, interrupção de negócio, perda de informação que resultem no uso ou da incapacidade de usar os recursos disponíveis pelo Collection;
Por danos ou indenizações decorrentes de quaisquer alterações ou interrompimento dos serviços para manutenções realizadas na Plataforma pelo Collection, sem aviso prévio ou anuência do Usuário;
Pelos eventuais danos resultantes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário e/ou dos atos que estejam em desacordo com estes Temos;
SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA CONTA
O Collection está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.
O Collection poderá, unilateralmente, suspender e/ou cancelar o acesso e Conta do Usuário no Sistema, caso seja constatada uma das seguintes situações:
Violação, pelo Usuário, de qualquer uma das disposições constantes neste Termo ou Políticas do Collection;
Identificação de que o Usuário não é quem diz ser no momento de seu cadastro no Sistema;
Suspeitas e/ou indícios que o Usuário praticou atos fraudulentos ou ilegais no Sistema;
Inadimplemento ou realização de Chargeback (solicitação de estorno do pagamento realizado com o cartão de crédito com a intenção de fraudar o pagamento realizado ao Collection).
O Collection garantirá o acesso da Plataforma aos Usuários pelo período contratado, inclusive de forma vitalícia, enquanto houver atividades da Plataforma e prestação dos serviços pelo Collection, sendo que, uma vez suspensas as atividades do Collection, e/ou a descontinuidade do serviço prestado pelo Collection, as contas serão canceladas sem que isso implique em quaisquer direitos de indenizações e/ou reembolsos.
AVALIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Após a aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Collection, poderemos solicitar que você forneça uma avaliação ou feedback sobre sua experiência. A finalidade dessa solicitação é melhorar a qualidade de nossos serviços e produtos, além de fornecer informações relevantes para outros consumidores.
Ao fornecer uma avaliação, você concorda que:
A avaliação poderá ser publicada em nossos canais, como websites, redes sociais, aplicativos ou outras plataformas de propriedade da empresa, podendo estar associada ao seu nome ou outro identificador pessoal fornecido por você no ato da avaliação.
Sua avaliação poderá ser compartilhada com terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
Empresas parceiras e fornecedores com o objetivo de melhorar os serviços ou produtos.
Plataformas de avaliação de produtos para fins de promoção e transparência sobre a qualidade de nossos produtos.
As avaliações poderão ser usadas para fins publicitários e promocionais, sempre com respeito aos limites legais e de privacidade.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Collection realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário de acordo com as leis vigentes, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Caso o Usuário deseje saber quais dados são coletados e como é realizado o tratamento pelo Collection, a Política de Privacidade pode ser consultada a qualquer momento em nosso website e/ou Sistema.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Usuário concorda, reconhece e declara que todos os conteúdos disponibilizados pelo Collection, como, mas não se limitando a, marcas, os logotipos, os ícones, os vídeos, os arquivos, os layouts, os textos, os materiais didáticos, entre outros, são de propriedade exclusiva do Collection, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo proibida a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
SERVIÇO DE TERCEIROS
O Collection tem a liberdade de integrar, em sua Plataforma e Serviços, aplicações de terceiros que se manifestem, de forma explícita ou implícita, por meio de links de websites ou funcionalidades da internet. Esses serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva daqueles que os disponibilizam e serão regidos pelos seus próprios Termos de Uso estabelecidos por cada terceiro responsável.
O Collection não assume qualquer responsabilidade por websites ou outros destinos de links que levem o Usuário para fora do ambiente virtual do Collection. Da mesma forma, o Collection não se responsabiliza por materiais de terceiros inseridos na Plataforma e nos Serviços, bem como pelos produtos e serviços anunciados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer uma ou mais das condições deste Termo forem consideradas nulas ou ineficazes nos termos da legislação aplicável, a validade ou a eficácia das demais disposições não serão afetadas.
O Collection pode alterar e atualizar, a qualquer momento, os Termos e os conteúdos disponibilizados em seu Sistema. Em caso de alteração, o Usuário será comunicado pelo e-mail atualizado da conta e/ou por notificação dentro do Sistema.
Dessa forma, o Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada eventual alteração deste Termo, o uso do Collection passará a ser submetido aos Termos e Condições de Uso Atualizados.
LEGISLAÇÃO E FORO
Todas as controvérsias que venham a surgir relacionadas ao presente Termo serão resolvidas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Se eventualmente qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal e/ou inválida, isto não afetará a vigência das demais cláusulas e disposições, que permanecerão em pleno vigor.
Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá-Paraná para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, sem prejuízo de o Usuário optar pelo foro de seu domicílio.
CANAL DE ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, sugestões ou necessidade de atendimento, contate o Collection por meio do seu canal de atendimento oficial em nosso site (https://www.collection.com.br) ou pelo e-mail ajuda@collection.com.br.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso.